sexta-feira, abril 07, 2006
Health club
O ante-projecto de diploma apresentado ontem pelo ministro da Saúde prevê a proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluíndo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras e dos centros, galerias e grandes superfícies comerciais. É igualmente proibido o fumo nos serviços e organismos da administração pública, nos locais destinados à prestação de cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos e meios de transporte. As excepções à regra surgem na possibilidade de serem criados espaços para fumadores em restaurantes ou bares com áreas destinadas ao público superiores a 100 metros quadrados, em salas de espectáculos, lares, hospitais psiquiátricos, serviços de atendimento a toxicodependentes e instalações fechadas de aeroportos e gares. Contudo, as áreas destinadas aos fumadores têm de ser "separadas fisicamente das restantes" ou, no caso de se localizarem no interior do edifício, serem "totalmente compartimentadas, disporem de ventilação separada, serem mantidas com pressão negativa e directamente ventiladas para o exterior". O ante-projecto governamental sobe também a idade mínima autorizada para a compra de tabaco de 16 para 18 anos e proíbe a venda de tabaco através de máquinas automáticas, excepto nos casos em que estas se encontrem dentro de recintos interditos a menores de 18 anos.
// posted by A @ 10:24 da manhã 